Um condenado criminal pode concorrer eleições nos EUA?

O ex-presidente Donald Trump enfrenta 37 acusações do Departamento de Justiça dos EUA por manipular documentos confidenciais. Ele também é investigado pelo grande júri de Manhattan por um pagamento suspeito à estrela de filmes adultos Stormy Daniels.

Essas são questões sérias, mas será que impedem que ele concorra à presidência novamente em 2024? A resposta não é tão simples quanto se poderia pensar.

Interpretação da Constituição e das leis federais americanas

Segundo a Constituição dos EUA, os únicos requisitos para ser presidente são ser cidadão dos EUA e ter pelo menos 35 anos. No entanto, o estatuto federal 18 Código dos EUA § 2071 sugere que alguém encontrado com arquivos ultrassecretos pode ser desqualificado para exercer qualquer cargo nos Estados Unidos.

Existem interpretações diferentes das leis federais e constitucionais. Por exemplo, Derek Muller, professor de direito da Universidade de Iowa, acredita que o Congresso não pode adicionar qualificações — ou, neste caso, desqualificações — ao que já está escrito na Constituição.

A 14ª Emenda

Há uma parte pouco conhecida da Constituição que pode tornar-se relevante aqui: a Seção 3 da 14ª Emenda. Ela afirma que ninguém deve ocupar qualquer cargo se tiver participado em insurreição ou rebelião contra os Estados Unidos.

Esse trecho foi trazido à luz após o ataque ao Capitólio em janeiro de 2020. No entanto, ainda há debates sobre como essa cláusula deve ser aplicada e se ela realmente se aplica à presidência.

Se elegendo da prisão

Uma coisa parece clara: tecnicamente você pode concorrer à presidência mesmo da prisão. Isso foi evidenciado pela campanha presidencial de Eugene Debs em 1920, realizada enquanto ele estava encarcerado por sedição.

No entanto, há uma grande diferença entre concorrer e vencer — sem mencionar servir no cargo depois disso.

Impeachment: a última linha de defesa

Se um criminoso ou suspeito de traição for eleito para o cargo, ainda existem maneiras de removê-lo ou desqualificá-lo para concorrer novamente — impeachment é a principal delas.

Como ilustrado pela história recente americana (incluindo o próprio Trump), isso requer uma maioria na Câmara para iniciar e um julgamento no Senado para concluir, assim como no Brasil.