O Brasil pode estar prestes a revisitar um dos capítulos mais emblemáticos de sua história política. Uma proposta que sugere a realização de um plebiscito para decidir sobre o possível retorno ao regime monárquico parlamentarista está em pauta no Senado Federal. A iniciativa, que surgiu a partir de uma sugestão popular com mais de 29 mil assinaturas, será analisada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nas próximas semanas. Caso aprovada, o tema poderá ser levado às urnas nas eleições de 2026, permitindo que os brasileiros decidam entre manter o sistema republicano presidencialista ou reinstaurar a monarquia.

A possibilidade de o Brasil retornar ao regime monárquico enfrenta significativos obstáculos constitucionais e políticos. Especialistas em direito constitucional divergem sobre a viabilidade jurídica de uma mudança que transformaria a república brasileira em uma monarquia parlamentarista.

O professor de direito constitucional Lenio Streck, da Unisinos, é categórico ao afirmar que a oportunidade para tal mudança foi perdida em 1993, quando ocorreu um plebiscito sobre o tema. “A Constituição não tem espaço para uma reversão do regime de governo. O plebiscito já ocorreu. Não há como encaixá-lo no desenho institucional”, argumenta Streck em uma entrevista para o UOL.

A viabilidade do plebiscito monárquico

Por outro lado, o advogado constitucionalista Ilmar Muniz reconhece que o Congresso tem prerrogativa para convocar um novo plebiscito. No entanto, ele ressalta uma limitação importante: “A Constituição não impede a realização de um plebiscito, mas o resultado não teria força automática”, explica. Segundo Muniz, seria necessária uma Emenda Constitucional para implementar a mudança, processo que exigiria amplo apoio político e poderia enfrentar resistência no Supremo Tribunal Federal.

Na mesma linha, o professor Antonio Carlos de Freitas Jr., da Fundação Santo André, afirma que “a Constituição não veda expressamente a realização de um novo plebiscito, mas, para que ele tenha validade, seria necessária uma Emenda Constitucional que autorizasse sua realização.”

Barreiras constitucionais para a implementação da monarquia

Mesmo que houvesse aprovação popular em um eventual plebiscito, a implementação da monarquia enfrentaria obstáculos constitucionais significativos. O artigo 1º da Constituição Federal define o Brasil como uma República Federativa, e muitos juristas defendem que este modelo é imutável dentro do ordenamento jurídico atual.

Além disso, o artigo 60, §4º, estabelece como cláusula pétrea a forma federativa do Estado, o que impede alterações estruturais nesse sentido. Streck é enfático ao dizer que “não há possibilidade jurídica de implementar uma monarquia parlamentarista no Brasil” no ordenamento constitucional vigente. Para ele, uma mudança dessa magnitude exigiria a elaboração de uma nova Constituição.

Os desafios práticos da reorganização do Estado

Para além das questões jurídicas, a transição para uma monarquia implicaria em complexos desafios de reorganização política e administrativa. Ilmar Muniz destaca que “o maior desafio seria reorganizar toda a estrutura política e jurídica do país”, o que incluiria a definição clara dos papéis institucionais do rei e do primeiro-ministro, além da adaptação de todo o sistema de governo.

Essa reorganização demandaria não apenas mudanças normativas, mas também uma profunda revisão do funcionamento das instituições brasileiras, adaptando-as a um modelo de governo completamente diferente do atual.

O debate sobre a possibilidade de restauração da monarquia no Brasil, portanto, vai muito além de preferências políticas ou históricas. Envolve complexas questões constitucionais que, segundo vários especialistas, tornariam essa mudança praticamente inviável dentro do atual marco jurídico brasileiro, a menos que houvesse uma ruptura constitucional completa.

Esta placa circular de argila, que faz parte da coleção do Museu Ashmolean da Universidade de Oxford, é um dos vinte exemplares de registros matemáticos da antiga Babilônia descobertos no sítio arqueológico de Kish no Iraque em 1931.

A pequena tábua de argila do sítio de Kish revela que um estudante calculou incorretamente a área de um triângulo há 4.000 anos. O estudante teria utilizado esta tabúa como um “rascunho”.

Com um diâmetro de apenas 8,2 centímetros, a pequena tábua ilustra um triângulo retângulo, contendo três conjuntos de números em escrita cuneiforme — um conjunto ao longo de cada um dos dois lados, que representam a altura e o comprimento do triângulo, e um no centro para a área.

Na linha superior (altura) do triângulo, o estudante anotou 3,75, enquanto a linha vertical (base) é marcada como 1,875. Esses números indicam que a área do triângulo deveria ser 3,5156. No entanto, o estudante fez o cálculo incorretamente, chegando ao resultado de 3,1468.

Diversos desses antigos blocos de rascunho foram encontrados em Kish e na Babilônia vizinha, áreas que desempenharam papéis significativos na educação matemática primitiva. Embora a parte de trás deste tablet esteja em branco, outros exemplares apresentam a composição de um professor de um lado e a do aluno do outro.

O crescimento da educação matemática na antiga Babilônia coincidiu com o surgimento de grandes impérios. Técnicas matemáticas avançadas, como álgebra e geometria, provavelmente foram desenvolvidas por volta de 3000 AEC na Suméria, à medida que a civilização em expansão necessitava de métodos para calcular impostos, gerenciar comércio e estabelecer calendários.

A matemática da Babilônia utilizava um sistema numérico baseado em 60, que ainda é aplicado atualmente para medir o tempo — 60 segundos em um minuto e 60 minutos em uma hora. Além disso, essas civilizações antigas já compreendiam o teorema de Pitágoras mais de mil anos antes de o filósofo grego Pitágoras se tornar conhecido por afirmar que a soma dos quadrados dos dois lados de um triângulo retângulo é igual ao quadrado da hipotenusa.

Assim, a matemática imprecisa desse estudante revela um avanço cultural significativo: a forma como o conhecimento era acumulado e transmitido estava evoluindo de uma abordagem baseada na memorização para uma que priorizava a informação escrita. Essa transformação — que teve início por volta de 3500 AEC em Kish — foi tão impactante que frequentemente é comparada à transição do registro em papel para o digital no século XX.

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que Elon Musk, CEO da Tesla e dono do X (antigo Twitter), vai chefiar um novo “Departamento para Tornar o Governo Mais Eficiente”. A ideia principal é reorganizar a burocracia do governo americano.

De acordo com o comunicado divulgado por Trump na rede social Truth Social, e divulgado por Elon Musk na sua rede social, o novo departamento, equivalente a um ministério no Brasil, terá a missão de “desmantelar a burocracia governamental, reduzir regulamentações excessivas, cortar gastos desnecessários e reestruturar agências federais”.

Papel e objetivos do novo departamento

O escopo exato do papel de Musk neste novo departamento ainda não está totalmente claro. No entanto, o comunicado de imprensa de Trump afirma que “o Departamento de Eficiência Governamental fornecerá conselhos e orientações de fora do governo, e fará parceria com a Casa Branca e o Escritório de Gestão e Orçamento para impulsionar uma reforma estrutural em larga escala e criar uma abordagem empreendedora para o governo nunca antes vista”.

Além de Musk, o ex-candidato presidencial Vivek Ramaswamy também fará parte da equipe liderando essa iniciativa. O trabalho do departamento tem previsão de conclusão até 4 de julho de 2026.

Leia a tradução da nota:

“Tenho o prazer de anunciar que o Grande Elon Musk, trabalhando em conjunto com o Patriota Americano Vivek Ramaswamy, liderará o Departamento de Eficiência Governamental (“DOGE”). Juntos, esses dois maravilhosos americanos abrirão o caminho para que minha administração desmantele a Burocracia Governamental, reduza regulamentações excessivas, corte gastos desnecessários e reestruture Agências Federais – essencial para o Movimento “Salvar a América”. “Isso causará um grande impacto no sistema, e qualquer um envolvido em desperdício no Governo, que é muita gente, será afetado!” declarou o Sr. Musk.

Isso se tornará, potencialmente, o “Projeto Manhattan” do nosso tempo. Políticos republicanos sonharam com os objetivos do “DOGE” por muito tempo. Para impulsionar esse tipo de mudança drástica, o Departamento de Eficiência Governamental fornecerá conselhos e orientação de fora do Governo e se associará com a Casa Branca e o Escritório de Gestão e Orçamento para promover reformas estruturais de grande escala e criar uma abordagem empreendedora para o Governo nunca antes vista.

Aguardo ansiosamente que Elon e Vivek façam mudanças na Burocracia Federal com foco em eficiência e, ao mesmo tempo, melhorem a vida de todos os americanos. Mais importante, eliminaremos o enorme desperdício e fraude que existem em nossos gastos governamentais anuais de 6,5 trilhões de dólares. Eles trabalharão juntos para libertar nossa Economia e tornar o Governo dos EUA responsável para “O POVO”. Seu trabalho será concluído até, no máximo, 4 de julho de 2026 – Um Governo menor, com mais eficiência e menos burocracia, será o presente perfeito para a América no 250º Aniversário da Declaração de Independência. Estou confiante de que terão sucesso!”