Há mais de 140 anos, em abril de 1876, ocorreu a última execução da pena de morte no Brasil, pelo menos oficialmente e de acordo com as leis estabelecidas. Este foi o fim da aplicação legal da pena capital no país, apesar de ainda levar mais uma década para ser formalmente abolida.
A execução ocorreu na cidade de Pilar, no Alagoas, que na época não era um estado, mas província. A execução era pública e foi assistida por duas mil pessoas, muitos dos quais escravos sendo obrigados por seus senhores como um recado.
O escravo, de nome Francisco, foi condenado à morte após matar a pauladas um dos homens mais respeitados da cidade e sua mulher a pauladas e punhaladas.
Muitos não sabem, mas hoje, a pena de morte ainda está prevista na constituição brasileira. Em caso de guerra declarada, ainda há a previsão da pena de morte para, por exemplo, traidores, ou para alguns outros crimes militares.
A implacável lei de 1835
A pena de morte existiu no Brasil desde que o país teve sua colonização iniciada. No entanto, até 1835, havia diversas maneiras de se fugir da forca. Para ser condenado à morte, era necessário ter a unanimidade do júri a favor da pena. Além disso, havia diversos atenuantes, e a forca poderia ser trocada por trabalho forçado para o governo, ou pela prisão.
Após 1835, para os brancos a lei permaneceu a mesma. No entanto, para os negros ela se tonou absolutamente implacável.
Essa lei previa que fosse condenado à morte qualquer escravo que matasse ou ferisse gravemente seu senhor ou algum membro de sua família.
Após 1835, apenas dois terços de aprovação do júri já era suficiente para o cumprimento da pena de morte. Além disso, o condenado não poderia apelar por outra pena, como ocorria antes dessa lei.
“Havia pena de morte para os livres que cometiam homicídio, mas para eles a legislação continuou como antes, com alternativas à forca. O endurecimento afetou só os cativos. De 1835 em diante, escravo condenado era escravo enforcado”, disse o historiador Ricardo Figueiredo Pirola, autor de Senzala insurgente à Agência Senado.
A lei surgiu para evitar a crescente quantidade de insurgências de escravos.
Entre 1833 e 1876, nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, 230 pessoas foram condenadas à morte. Nesse período, 643 condenados conseguiram converter a condenação à morte para a condenação à prisão perpétua.
Dom Pedro II e o fim da pena de morte no Brasil
Desde a década de 1850, a pena de morte estava caindo em desuso no Brasil, e foi completamente extinta após 1876, com a morte de Francisco, que marcou o fim da pena de morte no Brasil.
Até o início da República, a pena de morte ainda era prevista pela lei, mas Dom Pedro II conseguiu com que ela não fosse mais aplicada. A partir de 1854, a palavra final de qualquer pena de morte caberia ao imperador. A decisão tinha o intuito de diminuir as condenações desnecessárias, muitas vezes realizadas sem provas cabíveis.
“Na primeira vez em que um rico supostamente inocente foi enforcado, o erro judiciário contribuiu para extinguir a pena de morte no Brasil. Cabe perguntar: se naquele tempo até pessoas ricas e poderosas podiam ser condenadas à morte sem provas ou certezas, quantos miseráveis inocentes teriam sido estupidamente pendurados numa corda antes que a pena de morte acabasse?”, disse o jornalista Carlos Marchi no livro A Fera de Macabu, onde conta a história de Motta Coqueiro, um poderoso fazendeiro condenado à morte, mas que mais tarde foi tido como inocente.
Em 1876, Dom Pedro II comutou, ou seja, atenuou a pena de morte para qualquer homem livre ou escravo. O imperador impediu todas as execuções, mesmo que ainda fossem previstas em lei, até a proclamação da república, em 1889.
O fim da pena de morte no Brasil só foi formalizado em 1891, com a primeira constituição republicana do Brasil.
