FilosofiaSociedade & PolíticaCiência Política: o que legitima um governo?

Feliphe Silva3 meses atrás
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O livro Ciência Política de Paulo Bonavides é comumente utilizado nos cursos de Direito do Brasil. As reflexões abaixo se deram nesse contexto.

No Livro V dos Œuvres de Fénelon, temos As Aventuras de Telêmaco, texto didático do teológo
católico, cuja finalidade era instruir seu pupilo, Luís, Duque de Borgogne, neto de Luís XIV e
segundo na linha sucessória do trono francês. A narrativa trata de uma viagem de Telêmaco, filho de Ulisses, em companhia de seu tutor, Mentor, que instrui o jovem nos ideais professados pelo próprio Fénelon; os de uma república aristocrática monarquista e constitucional. Eles viajam até a ilha de Creta, onde Mentor ressalta os privilégios daquela localidade, que figura como idílica, provida de abundância e paz. Ele diz, “Tout ce que vous verez de plus merveilleux dans cette ile est le fruit de ses loi” (Tudo que vês de maravilhoso nessa ilha é o fruto de suas leis), ao mesmo tempo em que enaltece a figura de Minos como o “maior e melhor dos reis”. Eis que seu pupilo questiona em que consiste a autoridade do rei, e recebe a resposta:

“Ele pode tudo sobre as pessoas, mas as leis podem tudo sobre ele. Ele tem o poder absoluto de
fazer o bem, e as mãos atadas onde quer que ele queira fazer o mal. […] As leis o contém para o
povo como o mais precioso de todos os déspotas, à condição de que ele será o pai dos seus súditos.
[…] O rei não deve possuir nada acima de outros, exceto o que for necessário, ou para facilitar suas
penosas funções, ou para imprimir sobre o povo o respeito perante o que deve sustentar as leis.”

“Il peut tout sur les peuples, mais les lois peuvent tout sur lui. Il a une puissance absolue pour faire
le bien, et les mains liées dès qu’il veut faire le mal. […] Les lois lui contient le peuple comme le
plus precieux de tous les despots, à condition qu’il sera le père de ses sujets. […] Le roi ne doit rien
avoir au-dessus de autres, excepité qui ce est necessaire, ou pour soulanger dans ses penibles
fonctions, ou pour imprimer aux peuples le respect de celui qui doit soutenir les lois.”

Vemos então, nessa obra, que mais tarde viria a influenciar outros clássicos, como Émile de Rousseau, e a poesia épica de Tennyson, a legitimação do poder real pela lei, que “ata as mãos do monarca onde quer que ele queira fazer o mal”. Também observamos a legitimação pela via da postura do monarca, que “não deve ter nada acima dos outros”, que deve abster-se da luxúria e do orgulho, inspirando assim a admiração do seu povo. Proposta contrastante com a de Maquiavel (que recomendava ao príncipe que preferisse ser temido do que amado). Em certa medida, o pensamento
maquiavélico já se mostrava obtuso ao seu tempo (início do século XVI), se considerarmos, por
exemplo, o advento da Carta Magna da Inglaterra, de 1215, além de outros eventos históricos,
testemunhas do esfacelamento de governos autoritários – ou mesmo a moral contida na
Trilogia Tebana de Sófocles, do Século V antes de Cristo, que claramente aconselhava a prudência e o comedimento aos monarcas. Mais tarde, próximo à transição do século XVII para o século XVIII, temos a Bill of Rights, documento que veio a garantir a participação popular e o sistema
constitucional em terra britânica. E é nessa época que Fénelon escreve sua história sobre Telêmaco.

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Assim, devo divergir ligeiramente de Paulo Bonavides, quando este diz, em seu Ciência Política,
que “os filósofos do ancien regime tiveram a intuição” do princípio da legalidade. Não se tratou
então de intuição, mas do mais puro exercício do raciocínio ao considerar a história. Os eventos pretéritos demonstravam de forma reiterada o desgaste da legitimidade do absolutismo. Não mais seriam tolerados os monarcas que não se submetessem às leis. O governante deveria, agora, considerar o bem geral, de todo o seu povo; e não somente seus próprios desejos.

Como colocou Vedel, “chama-se princípio de legitimidade o fundamento do poder numa
determinada sociedade, a regra em virtude da qual se julga que um poder deve ou não ser
obedecido”. Ao longo da história européia vimos o ruir das estruturas que protegiam o absolutismo,
no enfraquecimento da igreja cristã romana e nos surgimentos da igreja anglicana e do protes-tantismo – e de outras separações provenientes destas -, nas diversas disputas entre membros das cortes em todos os reinos, na ascensão da burguesia à níveis de riqueza com frequência superiores aos daqueles de linhagem nobre, na difusão do conhecimento filosófico entre os burgueses durante e pós Renascença; todos fatores contribuintes para o dirimir da legitimidade dos poderes monárquicos. Utilizando a terminologia de Weber, a tradição como forma de legitimação cedeu espaço para o carisma e a razão.

Vemos que a partir do Século XVII a legalidade cresce em força, e no final do século XVIII, após a
independência dos Estados Unidos da América e a Revolução Francesa, a legalidade ganha o status
de principal legitimador dos governos. A legalidade como fundamento para a legitimidade. E sus-
tentando-a como tal, as normas constitucionais, cujos valores fundamentais tinham em consideração
a segurança jurídica para o povo, agora protegido de vontades arbitrárias. Até que, no nacionalismo
extremo da Segunda-Guerra encontramos a legalidade do Estado e a legitimidade concedida pela
maioria como coadjuvantes em terríveis crimes contra a humanidade.

Poucos anos depois da promulgação das constituições dos Estados Unidos e da França, eclodem os
movimentos de independência nos territórios coloniais dos reinos ibéricos. Entre 1809 e 1818,
diversas colônias espanholas se declararam autônomas; e após o movimento constitucionalista
português, D. Pedro I permanece no Brasil e em 1822 declara o país independente, como meio de
manter o controle sobre o território e o apoio da elite local, enquanto, ao mesmo tempo, freava o
avanço dos interesses da elite portuguesa. Aqui cabe ainda uma menção honrosa a independência do Uruguai, que após a Guerra Cisplatina se apartou do domínio da Argentina e do Brasil, firmando-se através do Tratado de Montevidéu como estado soberano em 1828.

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Não à toa este período (1789 a 1848) foi chamado de A Era das Revoluções, sendo objeto de
especial análise no livro homônimo do reconhecido historiador, Eric Hobsbawn. Caracterizam-se
como revolução os movimentos externos ao poder que causam uma transição governamental. Podemos notar que a degradação da legitimidade dos antigos regimes foi precedida pela transformação dos sistemas de governo; e nessa transformação, houve a busca pela legalidade como meio de estabelecimento da nova ordem. Posteriormente, no seu devido tempo, a ordem ora estabelecida viria também a perder prestígio, sendo ela mesma substituída.

Chegamos, por fim, às idéias de Duverger, segundo o qual, “numa certa época e num certo país, há
sempre uma teoria dominante do poder, à qual adere a massa dos governados”. Analisando a
história do Brasil, podemos ilustrar bem esse conceito. Vemos no movimento de independência um
quadro que retrata, primeiro, na Revolução Liberal do Porto, a pressão dos portugueses por um
sistema constitucional; ou seja, um movimento em prol da legalidade e em detrimento de uma
estrutura tradicional. Sem demora, a nobreza portuguesa presente em território colonial e com o
apoio significante da elite brasileira, declara a independência do país, estabelecendo um novo
regime legal no Brasil enquanto sustentava o poder da linhagem real, que se manteve no Império.
Na era imperial, temos o poder tradicional na figura do Imperador, que também exercia papel
carismático, necessário pelos motivos políticos provenientes de um terceiro fator: a legalidade,
oriunda do sistema parlamentar. Com a instauração da República, temos o golpe que colocaria fim
na monarquia e iniciaria um longo período pautado na legalidade, mas erigido e incorporado pelo
poder da tradição, e legitimado quase que completamente por forças econômicas e bélicas. No ad-
vento do golpe de 1930 e, como consequência, da Era Vargas, temos a expansão da qualidade
carismática como legitimadora do poder político e da legalidade pela força. Nas próximas eleições
presidenciais vemos ganhar importância a qualidade carismática, e isto cessa após o golpe de 1964,
retornando após a abertura política na segunda metade dos anos oitenta. Percebemos no passado
brasileiro, de fato, a alternância das fontes do poder, mas quase sempre embasadas na tradição, até a
retomada efetiva do estado democrático de direito, quando o carisma e a razão passam também a influenciar os rumos da administração pública.

Entendemos, dessa forma, que nem sempre legalidade e legitimidade andam juntas. Podendo um
governo ser legal, mas ser ilegítimo, ou cometer atos ilegais e ainda ter sua legitimidade concedida
por diferentes tipos de forças.

Dentre outros questionamentos, o aprofundamento nessa teoria nos impele a refletir sobre os mecanismos legais que podem garantir ou derrubar um governo, e até onde a legitimidade popular ou política terá poder para sustentar atos ilegais, se é somente o apoio de uma parcela da população ou de um grupo político capaz de legitimar um governo, ou se é a legalidade imprescindível para que este seja legítimo.